Direitos Humanos, Relativismo cultural e Infanticídio à luz da Antropologia
Resumo da palestra da Professora Dra. Ana Keila M. Pinezi

• O que é a Antropologia?
• O que é cultura?
• O que é relativismo cultural?
• Etnocentrismo X Relativismo
• O que são Direitos Humanos?
• O que é Infanticídio?

• Radicalismo relativista X Respeito à diversidade cultural
• Relativismo extremado: fechamento comunicativo entre culturas
• A importância das Intersubjetividades (é possível, pois TODOS os seres humanos têm a capacidade de argumentação, mesmo que sejam de culturas diferentes)
• Antropologia Comunicativa: Relação dialógica entre culturas distintas
• Dinamismo cultural (transformação endógena e transformação por contato interétnico)
• “Sim, a mudança é necessária, desde que se observe o princípio da autonomia dos interessados” (Rouanet, 1990, Antropologia e Ética) .

As causas do infanticídio (sociedades indígenas brasileiras e sociedade nacional)
1. Equilíbrio entre os sexos (ex. Ianomami);
2. Deficiência física (ex. Suruwahá);
3. Escassez do ecossistema (ex.Tapirapé);
4. Violência sexual (Kaiabi);
5. Adultério (Tapirapé);
6. Nascimento de gêmeos (a primeira criança é preservada) (Kaiabi);
7. Relações incestuosas ou irregulares (como casamentos entre índios e civilizados) – (ex. Ticuna);
8. Escassez material (relacionada a desemprego, por exemplo);
9. Abandono familiar;
10. Depressão pós-parto.

OS TAPIRAPÉ
Eliminação do 4º. filho
Manter a população em número reduzido e garantir a sobrevivência
Abandono do infanticídio depois da argumentação

FREIRAS CATÓLICAS
Concepção religiosa cristã sobre a vida
Argumentação para o abandono do infanticídio
Persuasão através de argumento que fazia sentido ao grupo indígena

• O encontro intercultural promove a mudança social.
• Perspectiva comunicativa versus perspectiva relativista
• “A perspectiva comunicativa não nos proíbe, antes nos impõe, a expressão dos nossos julgamentos de valor… temos, isso sim, que tratar nossos interlocutores como seres racionais, capazes de argumentação, e a melhor maneira de prestar homenagem à dignidade humana desses seres racionais é incluí-los na esfera da argumentação, em vez de mantê-los num santuário extra-argumentativo, como os animais ameaçados de extinção”. (Rouanet, 1990)

• Nem tudo o que é cultural significa benefício a uma sociedade. Exemplo: o machismo latino-americano (violência doméstica contra as mulheres e crescimento de DST e AIDS entre as mulheres casadas)
• “Tudo o que é cultural é válido por ser cultural”. Esse a priori leva à “formulação conservadora do conceito de tolerância intercultural” (Rouanet)

• A teoria relativista contribuiu para a desmoralização da arrogância etnocêntrica dos países “avançados” que entraram em contato com outras culturas diferentes.
• No entanto, a radicalização do relativismo impede que se faça pontes entre culturas diferentes e que haja a promoção da troca e da mudança social.

• impenetrabilidade mútua das culturas: conservadorismo relativista
• É preciso relativizar o relativismo
• Há um núcleo universal, através do qual é possível tornar inteligível e descritível uma outra cultura.
• Por isso, falar em Direitos Humanos, como valores universais, não fere o repertório cultural específico das sociedades. Ao contrário. Há uma complementaridade.

“Para preservar a pureza dessas culturas, o relativista se opõe à mudança social, muitas vezes contra o desejo expresso dos seus membros, que desejam, precisamente, aquelas inovações detestadas pelos relativistas. Em nome da tolerância, estes acabam propondo, autoritariamente, um modelo que não é desejado pelos próprios interessados, e em nome do respeito à dignidade de todas as culturas, recomendam sua própria versão do apartheid: guetos e reservas, longe da infecção civilizada”. (Rouanet)

• Por que mudar? Como?
• Primeiro, a mudança é necessária no caso de grupos materialmente carentes ou regidos por normas e instituições de caráter repressivo, e, segundo, ela deve ser conduzida de modo a levar plenamente em conta a autonomia das populações interessadas. (Rouanet)

• A razão precisa ser questionada, independente do contexto cultural. A razão, justificada por e em si mesma, torna-se um mecanismo conservador, incapaz de levar à argumentação, ao diálogo e à mudança social.

• A importância da crítica da tradição normativa: um exame, que a legitime ou não, que a valide ou não.
• “Todas as normas válidas precisam atender à condição de que as conseqüências e efeitos colaterais que presumivelmente resultarão da observância geral dessas normas para a satisfação dos interesses de cada indivíduo possam ser aceitos não-coercitivamente por todos os interessados”. (Princípio U)

• O exercício intercultural (argumentativo, dialógico) não garante o consenso, mas nunca é em vão, pois desencadeará processos argumentativos internos à própria cultura, levando a mudanças materiais e normativas fruto da reflexão e acordo de seus membros.

• As culturas não podem ser pensadas e/ou mantidas estanques umas das outras. É importante essa aproximação porque produz a reconstrução constante da identidade e conduz ao verdadeiro exercício do respeito à diferença.

• Não somos humanos fora da cultura, mas não seremos homens livres se não pudermos sempre que necessário assumir uma posição de exterioridade com relação ao mundo social. (Rouanet)

A importância da Antropologia Comunicativa:
• Abertura para crítica cultural
• Conhecimento do “outro”
• Estabelecimento de uma relação dialógica

• “Considerar “igualmente válidos” o parricídio e a benevolência com os mais velhos, a mutilação clitoridiana e a emancipação da mulher, o sacrifício ritual e o respeito aos direitos humanos, não é suspender o julgamento – é aprovar a prática injusta. Não é uma abstenção, e sim um voto a favor do status quo”. (Rouanet)

• Antes de mais nada, é preciso que haja uma crítica dos padrões normativos de nossa própria sociedade.
• Como vemos o infanticídio, por exemplo, na nossa sociedade?
• A responsabilidade do Estado (a começar pela inclusão dos excluídos, transformando-os em cidadãos de fato)

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
• Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.