{"id":1055,"date":"2006-05-04T20:48:00","date_gmt":"2006-05-04T23:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.atini.org.br\/manifesto-de-repdio-ao-infanticdio\/"},"modified":"2019-01-07T12:08:31","modified_gmt":"2019-01-07T15:08:31","slug":"manifesto-de-repdio-ao-infanticdio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/manifesto-de-repdio-ao-infanticdio\/","title":{"rendered":"Manifesto de Rep\u00fadio ao Infantic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

Manifesto de Rep\u00fadio ao Infantic\u00eddo<\/strong> apresentado por um grupo de deputados federais no dia 3 de maio de 2006 num ato p\u00fablico realizado no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, marcando o in\u00edcio de uma campanha nacional da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica EM FAVOR DA VIDA E CONTRA O INFANTIC\u00cdDIO.<\/p>\n

“Viemos nesta ocasi\u00e3o manifestar nosso rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o contra o infantic\u00eddio praticado em nossa na\u00e7\u00e3o. Em pleno s\u00e9culo XXI, com todos os avan\u00e7os da ci\u00eancia e da tecnologia, ainda existem crian\u00e7as sendo sacrificadas em nosso pa\u00eds simplesmente por terem nascido com algum defeito f\u00edsico. Crian\u00e7as que nascem com um dedo a mais nas m\u00e3os, ou com os dedos dos p\u00e9s pregados, s\u00e3o enterradasvivas em algumas comunidades distantes. Crian\u00e7as que nascem aparentemente normais, mas que manifestam mais tarde algum problema de desenvolvimento neuro\u2013mortor, s\u00e3o, ainda nos dias de hoje, enterradas vivas, ou envenenadas. Temos documentos, depoimentos e fotografias que comprovam que crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos s\u00e3o enterradas vivas, sem direito de acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica, por serem portadoras de alguma necessidade especial. Al\u00e9m disso, h\u00e1 crian\u00e7as que s\u00e3o mortas por serem g\u00eameas. Outras simplesmente por serem meninas, quando a fam\u00edlia esperava um menino. Temos documentos que apontam para dezenas de adolescentes solteiras que enterraram vivos seus beb\u00eas, por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de cri\u00e1-los. Numa s\u00f3 comunidade, no Mato Grosso, 16 beb\u00eas foram enterrados vivos no ano passado. S\u00f3 no estado de Roraima, cerca de 200 crian\u00e7as foram mortas pelas m\u00e3es nos \u00faltimos cinco anos. Esses dados s\u00e3o alarmantes. Alarmantes e deveriam despertar nesta Casa indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio. Esses dados nos chamam para a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Temos conhecimento de que muitas dessas mortes ainda ocorrem porque as popula\u00e7\u00f5es que praticam o infantic\u00eddio n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. Muitos desses costumes s\u00e3o reflexo da falta de informa\u00e7\u00e3o, da falta de conhecimento, da falta de acesso aos avan\u00e7os da medicina e aos programas de educa\u00e7\u00e3o. Muitas dessas m\u00e3es certamente n\u00e3o envenenariam suas crian\u00e7as se soubessem que elas teriam acesso a um tratamento m\u00e9dico adequado. Crian\u00e7as com necessidades especiais n\u00e3o seriam enterradas vivas se pol\u00edticas de inclus\u00e3o social fossem aplicadas. Muitas m\u00e3es solteiras n\u00e3o enterrariam seus beb\u00eas se houvessem mecanismos eficientes para encaminhar essas crian\u00e7as para a ado\u00e7\u00e3o. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se simples pol\u00edticas de planejamento familiar fossem implementadas. Crian\u00e7as est\u00e3o sendo sacrificadas como reflexo da falta de inclus\u00e3o social de suas comunidades.<\/p>\n

“Sabemos que h\u00e1 casos de infantic\u00eddio registrados em todos os segmentos da popula\u00e7\u00e3o nacional. H\u00e1 crian\u00e7as sendo sacrificadas em rituais religiosos no sul do Brasil. H\u00e1 crian\u00e7as sendo sacrificadas aos montes nas favelas \u2013 vidas interrompidas, vilmente desperdi\u00e7adas como \u201cavi\u00f5es\u201d no tr\u00e1fico de drogas. H\u00e1 beb\u00eas sendo abandonados em sacos de lixo por suas m\u00e3es nas grandes capitais. Todos se comoveram com o caso da menininha abandonada para morrer na Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte, h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses atr\u00e1s. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o caso de crian\u00e7as sendo mortas nas comunidades ind\u00edgenas, muitas delas por raz\u00f5es culturais.<\/p>\n

“No caso das crian\u00e7as ind\u00edgenas, temos como agravante a falta de informa\u00e7\u00e3o e a ideologia duvidosa de muitos daqueles que deveriam estar defendendo essas popula\u00e7\u00f5es. H\u00e1 indigenistas e antrop\u00f3logos que defendem o infantic\u00eddio praticado nas tribos, com o pretexto de garantir a essas comunidades o direito \u00e0 diferen\u00e7a cultural. Temos registros de pronunciamentos e de procedimentos de autoridades brasileiras e de funcion\u00e1ios p\u00fablicos que defendem a pr\u00e1tica do infantic\u00eddio e que questionam qualquer interfer\u00eancia externa no sentido de salvar a vida de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco nas aldeias. Argumentam, esses \u201cespecialistas\u201d, que o conceito de certo e errado \u00e9 relativo, e que nossa sociedade n\u00e3o tem o direito de julgar a moral de outra sociedade. Encaram como arrog\u00e2ncia cultural qualquer iniciativa no sentido de se impedir a pr\u00e1tica do infantic\u00eddio nas tribos ind\u00edgenas.<\/p>\n

“Esses pretensos especialistas falam em nome do Relativismo Cultural, uma corrente antropol\u00f3gica j\u00e1 superada nos meios acad\u00eamicos internacionais, por ser fadada a inconsist\u00eancia te\u00f3rica. Ignoram eles n\u00e3o s\u00f3 o avan\u00e7o da teoria antropol\u00f3gica, como tamb\u00e9m as conquistas mais recentes das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do mundo todo. Ignoram, muitos deles, o grande passo dado pelo Brasil na conquista de uma pol\u00edtica indigenista moderna e inclusiva. Esse passo importante foi a promulga\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais, que atrav\u00e9s do decreto n\u00ba 5.051, artigo 8\u00ba, n\u00ba 2, assinada pelo Presidente da Rep\u00fablica em 19 de abril de 2004, disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n

\u201cEsses povos dever\u00e3o ter o direito de conservar seus costumes e institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, desde que eles n\u00e3o sejam incompat\u00edveis com os direitos humanos fundamentais definidos pelo sistema jur\u00eddico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necess\u00e1rio, dever\u00e3o ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplica\u00e7\u00e3o deste princ\u00edpio.\u201d<\/p>\n

Est\u00e1 claro, com tudo isso, que a morte de cerca de 200 beb\u00eas em Roraima nos \u00faltimos cinco anos representa uma afronta inconceb\u00edvel aos Direitos Humanos Internacionais e tamb\u00e9m \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira. Qualquer crian\u00e7a brasileira, independente da proced\u00eancia \u00e9tnica, tem o direito \u00e0 vida garantido \u2013 como direito inalien\u00e1vel. Esse direito deve ser defendido por todas as parcelas da popula\u00e7\u00e3o, dos governantes \u00e0 sociedade civil. Esse direito deve ser defendido por esta Casa, como emblema de luta pela inclus\u00e3o social e pela vida.<\/p>\n

“Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, definida e transparente. Somos contra o infantic\u00eddio praticado em todos os rinc\u00f5es distantes desse pa\u00eds. Somos contra o assassinato de beb\u00eas que nascem com algum defeito f\u00edsico, ou com qualquer tipo de condi\u00e7\u00e3o especial. Somos contra o sacrif\u00edcio de crian\u00e7as g\u00eameas, ou filhos de m\u00e3e solteira. Somos contra a morte de meninas ou meninos que s\u00e3o indesejados por sua fam\u00edlia. Somos contra a banaliza\u00e7\u00e3o da morte de tantos meninos e meninas usados como soldados na guerra do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

“Somos a favor da vida. Somos a favor do direito \u00e0 vida, do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, do direito de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. Somos a favor da inclus\u00e3o e da transforma\u00e7\u00e3o social. Respeitamos as culturas, respeitamos as diferen\u00e7as, mas respeitamos acima de tudo os seres humanos \u2013 todos eles, sem distin\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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