Foi aprovada hoje na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 1057, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PV – Acre). A proposta visa proteger as crian\u00e7as ind\u00edgenas em situa\u00e7\u00e3o de risco por terem nascido\u00a0com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, por serem g\u00eameas, filhas de m\u00e3e solteira\u00a0ou por outras raz\u00f5es determinadas pela tradi\u00e7\u00e3o de cada povo ind\u00edgena.<\/p>\n
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Em algumas\u00a0etnias essas crian\u00e7as ainda correm risco de serem rejeitadas, abandonadas na mata ou mortas por membros da pr\u00f3pria fam\u00edlia, devido a press\u00e3o interna. Em algumas destas comunidades h\u00e1 relatos de\u00a0mais de 200 crian\u00e7as mortas nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto de lei \u00e9 conhecido como LEI MUWAJI, em homenagem a Muwaji, uma mulher da etnia suruwah\u00e1 que decidiu abandonar seu povo para poder manter viva sua filha que sofre de paralisia cerebral. Hoje Muwaji\u00a0vive na “Casa das Na\u00e7\u00f5es”, uma comunidade ind\u00edgena multicultural mantida pela ATINI no Distrito Federal. O primeiro rascunho do texto da Lei Muwaji foi feito pelo l\u00edder ind\u00edgena Eli Ticuna, que \u00e9 tamb\u00e9m o diretor-adjunto da ATINI.<\/p>\n
Ind\u00edgenas presentes no plen\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o nesta manh\u00e3 festejaram a aprova\u00e7\u00e3o e parabenizaram a Deputada Janete Piet\u00e1 (PT – SP), relatora do projeto. O texto da Lei Muwaji que foi aprovado hoje prev\u00ea que o Estado deve desenvolver programas de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos nas comunidades ind\u00edgenas, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em risco por quest\u00f5es de origem cultural. Eli Ticuna comemorou:<\/p>\n
“- Realmente \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para o bem de nossos pequeninos!”<\/p>\n
Comiss\u00e3o aprova proposta que assegura direitos de crian\u00e7as ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias aprovou na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba) proposta que estabelece medidas para assegurar os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de crian\u00e7as ind\u00edgenas. O texto aprovado \u00e9 substitutivo da deputada Janete Rocha Piet\u00e1 (PT-SP) ao Projeto de Lei 1057\/07, do deputado Henrique Afonso (PV-AC).<\/p>\n De acordo com a proposta, caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica indigenista promover iniciativas de car\u00e1ter conscientizador, quando forem verificadas, mediante estudos antropol\u00f3gicos, as seguintes pr\u00e1ticas: infantic\u00eddio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus tratos; agress\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica de crian\u00e7as e seus genitores.<\/p>\n O substitutivo reafirma o respeito e o fomento \u00e0s pr\u00e1ticas tradicionais ind\u00edgenas, sempre que as mesmas estejam em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e com os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos. O texto acrescenta artigo ao Estatuto do \u00cdndio (Lei 6.001\/73).<\/p>\n Mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n O projeto original obriga qualquer pessoa com conhecimento de pr\u00e1ticas \u201cnocivas\u201d \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsico-ps\u00edquica de crian\u00e7as ind\u00edgenas a comunicar o fato \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). Conforme o projeto, o fato tamb\u00e9m deve ser informado ao conselho tutelar da crian\u00e7a da respectiva localidade ou, na falta dele, \u00e0 autoridade judici\u00e1ria e policial. A pena para a pessoa ou autoridade p\u00fablica que se omitir ser\u00e1 de seis meses a um ano de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Para a relatora, n\u00e3o h\u00e1, no entanto, a necessidade de \u201cinterfer\u00eancia\u201d externa nas comunidades, mas sim de iniciativas de car\u00e1ter conscientizador. Piet\u00e1 tamb\u00e9m considerou controverso o uso do termo \u201cnocivas\u201d para denominar algumas pr\u00e1ticas tradicionais dos povos ind\u00edgenas. \u201cO uso do termo atribui, mesmo que implicitamente, a pecha de cru\u00e9is a esses povos e, por conseq\u00fc\u00eancia, deixa de considerar sua pluralidade cultural, colocando-os \u00e0 margem da sociedade\u201d.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania em, em seguida, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Reportagem \u2013 Lara Haje Foi aprovada hoje na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 1057, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PV – Acre). A proposta visa proteger as crian\u00e7as ind\u00edgenas em situa\u00e7\u00e3o de risco por terem nascido\u00a0com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, por serem g\u00eameas, filhas de m\u00e3e solteira\u00a0ou por outras raz\u00f5es determinadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":837,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[31,32],"class_list":["post-651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-legislacao","tag-lei-muwaji"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":992,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/651\/revisions\/992"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atini.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n02\/06\/2011 –\u00a0Brizza Cavalcante<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Paulo Cesar Santos
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