A ATINI – Voz pela Vida, vem a público, por meio de nota, esclarecer informações veiculadas na mídia, nos últimos dias, que envolvem a entidade e o nome da futura Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. Informamos que a advogada participou da fundação da entidade e esteve conosco até 2015. Sua saída, como associada, se deu pelo fato de a futura Ministra estar engajada, naquele momento, em várias frentes ligadas aos Direitos Humanos. Esclarecemos, portanto, que a futura Ministra não é parte e não responde, em processo algum, envolvendo a entidade.

Com o objetivo de atuar na defesa dos direitos dos povos indígenas, a instituição foi fundada em 2006 por líderes indígenas, voluntários educadores, antropólogos, sociólogos, e juristas. Pioneira, no Brasil, a se posicionar contra a prática do infanticídio indígena, a instituição nasceu apoiando famílias que buscavam outras alternativas ao sacrifício de suas crianças, além de denunciar o abuso e o maltrato em relação à infância e à mulher indígena.

Em consonância com os Direitos Humanos Universais apregoados pela ONU e ratificados pelo Brasil, por meio de tratados internacionais, a ATINI – Voz pela Vida promove e combate quaisquer tentativas relativistas de condicionar ou banalizar a titularidade desses direitos. A instituição entende que é absolutamente injusto condicionar os direitos humanos exclusivamente a fatores como o contexto cultural ou lugar de nascimento de alguém.

Esse pioneirismo da ATINI – Voz pela Vida teve um preço. A instituição tem sido colocada no centro de grandes polêmicas e tem sido vítima de perseguições. Exemplo disso é o pedido de censura do audiovisual “Hakani – Voz pela Vida” pelo MPF à justiça federal, sob alegação de ofensa aos povos indígenas. O filme retrata a história da pequena Hakani, que fora enterrada viva, pelo fato de ser portadora de deficiência. Hakani, hoje viva e saudável, quer ter o direito de contar a sua própria história, assim como, por exemplo, a modelo Warris Dirie o fez no filme “Flor do Deserto”, retratando a mutilação genital feminina, sofrida aos 5 anos de idade.

É justamente a divulgação destas práticas, por meio de audiovisual, que possibilita o seu combate, havendo a educação em Direitos Humanos. O filme foi visto por diversos grupos indígenas, sendo sempre bem recebido e promovendo o debate.

A versão propagada por parte da mídia e de algumas entidades, de que o infanticídio indígena não existe, foi refutada pelo Mapa da Violência de 2014 (que apontou 37 casos de infanticídio indígena só em Caracaraí-RR), e pelo documentário “Quebrando o Silêncio”, da jornalista indígena Sandra Terena. A produção comprovou, por meio de relatos dos indígenas, a existência dessa prática, bem como exemplos de criançasque foram salvas após a veiculação do filme, já que algumas famílias decidiram lutar pela vida de suas crianças e buscaram, por vezes, na ATINI – Voz pela Vida, o refúgio e a segurança que o Estado não lhes ofereceu.

Em relação às ações civis públicas promovidas pelo MPF, a ATINI – Voz pela Vida sempre buscou a verdade e respondeu ao que foi solicitado pela justiça. Um dos processos tramita em segredo de justiça e suas informações não podem ser veiculadas, por determinação judicial, em razão das crianças e famílias envolvidas.

A entidade esclarece que houve sentença somente no processo nº 26628-21.2015.4.01.3400, e que NÃO foi condenada ao pagamento de indenização no valorde R$ 1 milhão de reais, mas somente a retirar o filme de seus sítios eletrônicos. O processo está em fase de recurso. Em relação aos autos nº9406-74.2015.4.01.4100, que envolve o povo Karitiana, em momento algum, durante o filme, foi relatado que tal povo pratica o infanticídio. Também não se faz referência ao povo Karitiana e à família do indígena Cizino Karitiana.

Finalmente, graças ao trabalho da assessora parlamentar Damares Alves, o Projeto de Lei nº 1.057/2007, intitulado “Lei Muwaji”, que trata da questão do infanticídio indígena, foi aprovado na Câmara dos Deputados e se encontra, atualmente, em tramitação no Senado Federal.

A ATINI – Voz pela Vida expressa sua alegria em ter uma de suas fundadoras convidadas e escolhidas para coordenar uma das mais importantes áreas de nosso país, e reafirma seu compromisso com a verdade.

Queremos, nesta oportunidade, desejar sucesso ao novo governo e expressar à futura Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Dra. Damares Alves, nosso apoio, carinho e amizade. As portas da entidade sempre estarão abertas àquele que desejar ser Voz pela Vida.

Brasília, DF, 09 de Dezembro de 2018.

Reginaldo Veloso
Presidente da ATINI – Voz pela Vida

Dra. Maíra de Paula Barreto Miranda
Advogada – OAB/PR 47.653