LEI MUWAJI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

LEI MUWAJI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Foi aprovada hoje na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1057, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PV – Acre). A proposta visa proteger as crianças indígenas em situação de risco por terem nascido com deficiência física ou...
Lei Muwaji – Projeto de Lei 1057

Lei Muwaji – Projeto de Lei 1057

Autor: Henrique Afonso – PT /AC Data de Apresentação: 11/05/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Ordinária Situação: CDHM: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à...
Protocolado Projeto da Lei Muwaji

Protocolado Projeto da Lei Muwaji

  Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1057 (Lei Muwaji) que tem como objetivo proteger crianças indígenas em situação de risco de rejeição, maus tratos ou morte. Iniciativa do deputado Henrique Afonso, o projeto contou com a participação de...
Decreto 5.051

Decreto 5.051

Decreto de 19 de abril de 2004 (que promulga a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais) Art. 8, no. 2 Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais...